quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Taxa SATI

O que é esse tal de SATI?

Assim como eu creio que muitos de vocês já ouviram , pagaram por esse tal Taxa SATI no momento da compra de seu Apê na planta!!!

SATI ( Serviço de Assistência Técnica Imobiliária).

No momento da compra, somos pegos de surpresa com essa tal de Taxa de SATI, dizendo que é a taxa de documentação da compra do Apê... sem ao menos explicarem devidamente que taxa é essa e pra que serve.

Após pesquisar sobre esse assunto vou compartilhar com vocês um pouquinho da minha pesquisa sobre o assunto:

É uma taxa cobrada no ato da assinatura do contrato com a construtora na compra de um imóvel na planta. A construtora acaba impondo ao comprador o pagamento da taxa SATI – Serviço de assessoria Técnica Imobiliária, pela qual é cobrado o percentual de 0,88% sobre o valor do bem.

Exemplo: Um imóvel que custa R$ 300.000,00, por exemplo, terá a SATI em torno de R$ 2.640,00.

A taxa é considerada abusiva pelos órgãos de defesa ao consumidor, pois não dá a opção de escolha ao consumidor se quer pagar pelo serviço ou não. E mesmo pagando a taxa, raramente algum tipo de assistência é fornecida; paga-se por nada. Além disso, por uma questão lógica, dificilmente o advogado a assessorar o comprador vai ser imparcial. Esses profissionais são, em geral, contratados pela construtora ou imobiliária, que são as partes interessadas na venda

É possível restituir o valor pago por essa Taxa Sati?

Sim através de ação Judicial, onde o juiz determina a devolução com as devidas correções podendo ser devolvida na sua forma em dobro por previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor.



Desta forma, a imposição ao consumidor de arcar com o pagamento de serviços realizados por terceiros, sem possibilitar a sua livre escolha, caracteriza a venda casada, o que viola o Artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor.